# Registro público: TJRJ — 00346976920058190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 19 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afde9c6f6e1d468f99a3efe42a20277a4cc6e48051cfc612e1ff94bc4b32658c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-01 - **Último ato com data válida:** 2010-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-14** — Documento (TPU 581) > **2006-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2006-04-27** — Remessa (TPU 980) > **2006-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2005-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2005-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-08-02** — Petição (TPU 85) > **2005-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-01T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-04-07T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-04-18T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2005-05-02T13:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2005-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-05-11T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-06-14T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-06-21T12:56:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-08-02T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-09-23T16:20:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2006-04-24T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2010-01-14T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2005-04-07T13:36:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-04-15T14:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-25T10:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-16T16:55:04.000Z — Procedência (TPU 219) - 2005-05-30T16:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-06-15T10:26:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-06-22T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-02T15:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-20T17:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-01-14T15:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afde9c6f6e1d468f99a3efe42a20277a4cc6e48051cfc612e1ff94bc4b32658c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2005-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2005-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2005-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2005-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:46\.105446706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afde9c6f6e1d468f99a3efe42a20277a4cc6e48051cfc612e1ff94bc4b32658c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00149768319958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00136144119988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00346976920058190001 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CAPITAL 19 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2010-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** afde9c6f6e1d468f99a3efe42a20277a4cc6e48051cfc612e1ff94bc4b32658c - **SHA-256 do comentário:** 48c0d17925929f14a52673bc4d5bafe233bf1327257530f702a492c82cc3b356