# Registro público: TRE-RN — 06000576320246200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef0feff121cd72e7d2f627a80b84b60600875fbd860386f999960cbf4a6dfeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-21T11:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T15:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T14:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T14:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T10:27:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T11:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T23:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T14:33:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T14:33:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T08:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T19:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T10:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T10:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003939620206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848610/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000765120206190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-PB — 06002638220206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848406/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-SP — 06000241020206260110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848347/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-CE — 06001100820246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848296/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-ES — 06004464720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848249/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002619420206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RS — 00002792920166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL