# Registro público: TRF4 — 50016962220154047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebf12eeb1c45552283cb48d7ad2028491036f499a48ebf0b0bcfdf33341269b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T10:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-01-27T13:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-14T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T23:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-30T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-30T01:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-01T18:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-29T17:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-28T14:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T18:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-11T11:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T10:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-20T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T03:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-18T09:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-28T10:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-17T10:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-11-17T10:07:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-11-16T17:58:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-01T17:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-07-27T16:40:06.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-07-01T17:35:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-14T17:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-05-14T17:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T13:42:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-31T13:41:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-31T13:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-03-20T10:04:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adimplemento e Extinção» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-16 para o assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 no assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50046398020134047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264209/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF4 — 50002577320154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50079781920144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE