# Registro público: TRT12 — 00012259220225120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b51008ac02f31fd92059fd5a9ffe41ec9b85ee647f83885b5da87cae27b3d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-09-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-09-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T16:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-05T09:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-05T17:28:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-05T17:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T17:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-07T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-07T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-07T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-07T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-13T15:08:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-09-13T15:08:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-15T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-15T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-05T09:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-13T15:08:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-09-25T01:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2022-10-13T16:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000881320225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / RECIFE - 22A VARA
- [TRT7 — 00000152620235070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT5 — 00000643520235050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000915820235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TST — 00014819820105150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110339/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242336720225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000881220235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109891/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / RECIFE - 11A VARA
- [TRT13 — 00002799620225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Patos