# Registro público: STJ — 00000019720124058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f50e275eb7cae53917a804fb588530405acf1304fa1fbdebd6724a5c54d6c831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T16:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-10T16:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-02T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-04T19:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T20:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T12:36:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-17T05:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T13:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-27T13:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-16T19:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.782729636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f50e275eb7cae53917a804fb588530405acf1304fa1fbdebd6724a5c54d6c831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002819220084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709943/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00000375420158250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 16981360320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001613620084025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 16998032420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Belém