# Registro público: TRT23 — 00000554120215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5284b9224f61686420d0870f79f12790bb057b1a1e3322d8916dcde3444ec613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T17:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T08:50:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-02T08:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T08:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T12:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T15:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T07:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-09-20T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-23T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T10:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T19:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T19:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-15T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-09-26T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-29T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-03T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5284b9224f61686420d0870f79f12790bb057b1a1e3322d8916dcde3444ec613.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-07-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-12-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-04-04 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-07-07 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:05\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127175809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5284b9224f61686420d0870f79f12790bb057b1a1e3322d8916dcde3444ec613

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13811, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000971920215080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000560320215080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00000396320205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13811, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002275020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13885, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000329320175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT5 — 00000318120205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT9 — 00000105120205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000554120215230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5284b9224f61686420d0870f79f12790bb057b1a1e3322d8916dcde3444ec613.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5284b9224f61686420d0870f79f12790bb057b1a1e3322d8916dcde3444ec613
- **SHA-256 do comentário:** 9291207eb71c133948baeb1ee6ccd8a09873a16dd0d965a504a30ab69ed7cb32