# Registro público: TRE-SC — 00000045520146240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37f0e87a50027f9b8f3e189d254b61d94ee99fba36bc35a44488e0326d60cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-04-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-29** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-23T15:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-25T19:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-26T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-28T20:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-01-28T15:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-28T17:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T15:09:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-25T19:43:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-26T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-28T16:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-28T16:35:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-28T20:50:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-29T19:02:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T18:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14673", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000126820146140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004881720166140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996920/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000345320206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996567/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000394420156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003004320246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003037120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995041/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196020186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000381920216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288158/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL