# Registro público: TRE-CE — 06000281320266060007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cbddd698e5f57fc3bd0839fc9d929908b7ba63f0fefc6bf2a6f51b3502a082e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T14:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-10T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-05T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-06T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-12T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-12T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-18T10:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-24T07:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T09:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T12:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-05T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-10T14:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-03-10T14:52:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T12:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2026-06-26T12:34:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:55:33\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260305140738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cbddd698e5f57fc3bd0839fc9d929908b7ba63f0fefc6bf2a6f51b3502a082e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-CE — 06000265020246060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248870/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06000683620226060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 0 Relatoria Vice-Presidência
