# Registro público: TJSE — 00003673220148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2017-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Petição (TPU 85) > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T07:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T12:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T12:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T10:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T08:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T13:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T19:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T08:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T14:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T14:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T08:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T18:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T15:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T08:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-19T14:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-19T14:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-21T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-14T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-03T14:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T09:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-21T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T13:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T11:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-20T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T11:34:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T10:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-22T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-23T13:29:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-10-13T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:55:22\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140331120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008558920118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00012824520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123914/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRISTINÁPOLIS - [TRF4 — 50467946020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSE — 00006883820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247853/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJDFT — 00267567820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRT2 — 00005485920155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002067820215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Posto Avançado de Mimoso do Sul - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b6ec8909aad443d90a470686bf98b96911d294b0217e44ff05ee6f1eb68d7979 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)