# Registro público: TRE-BA — 06000134520246050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31da0a772f5b4f97ca7e6d2cb3bbd35bae73c6c99f73145f2068cf53c2385557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T18:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T13:54:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T18:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-01T14:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T14:08:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T01:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T01:00:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T03:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T03:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T03:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T15:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004187220265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJPA — 00003008320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714368/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMS — 00002039420248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714074/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRT22 — 00004197620115220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRE-PR — 06000346520236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712439/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TJMS — 00002056920218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002055220248120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711854/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRT19 — 00001849320185190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710737/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA