# Registro público: TRE-PR — 06000058320206160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad9a4775b33b35249800e7f91e83d695f5f6ae318cedc4a88929a108045a50e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T17:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-29T17:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-08T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-15T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T20:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-26T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T14:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-08T18:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-09T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-16T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-17T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-20T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-02T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-06T01:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-09T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-09T01:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-09T19:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-09T19:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-19T03:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-19T03:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-19T03:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-25T17:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-29T17:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T19:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-18T16:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-05-26T15:57:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}
- 2020-06-01T17:44:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15463", "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000311220246160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411732/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000503920206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000139620206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941260/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SP — 06000258820206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141991/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-BA — 06000499320246050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378420206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141620/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000847620246190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ