# Registro público: TRE-PE — 06000336620266170027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17d7eb589c351672c15d0a379ed7815fd2afbf15f94e65667ef7a6a4dcc8d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-06T22:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T14:03:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-16T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-07T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-22T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-25T11:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-06T22:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T16:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T16:28:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-17T11:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-17T11:11:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91207", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-27T21:00:15\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260906224648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c17d7eb589c351672c15d0a379ed7815fd2afbf15f94e65667ef7a6a4dcc8d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 2ª Vara
- [TRE-PE — 06000063620196170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756749/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000386320236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002195820148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003262120188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJPB — 00005565820188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00172099620168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001326920218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / VARA ÚNICA - ECOPORANGA