# Registro público: TJSE — 00002527920128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-25** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-16T07:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T07:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T15:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T15:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T16:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T08:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T16:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T12:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T16:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T07:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T07:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-04T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T07:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T07:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T10:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T08:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T13:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-10T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T08:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T13:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T13:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-25T12:05:32.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T00:43:55.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-05-23T18:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-23T18:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247258.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-01-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:15:41\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120229120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008786920108250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00035355820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124323/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00014980820158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2f93e59cf763ff6568876b21aeada088bb2264d7127ee6cab0bc5e19dceb5a83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)