# Registro público: TRF3 — 05682257019834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7513552fa28706a91e4845f11841e2e4c4158b2f10ff3b87be310c5249bd570b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2003-10-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2003-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-04T15:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-10-10T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-10-15T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-05T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-02T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-12T19:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-06T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-18T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-29T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-14T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-22T19:29:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-12-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-05-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-20T16:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-12-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-10T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-25T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-14T17:16:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 05745939519834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJPA — 00003058420118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TRF6 — 00000761220174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 05739166519834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 06356143819844036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002245619804013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - Brasília
- [TRF6 — 00000842519764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJRJ — 00116236720128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA