# Registro público: TRT4 — 00003534420105040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3ffcfd7dde63fa6a67b0a4bcfe573e2f8328504f58c4ed7f10fc3cadcaa42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-07T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T00:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-05T02:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-07T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-18T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T01:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T01:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-03T01:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T01:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T00:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T23:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T00:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-21T00:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T01:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T01:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-19T12:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T01:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-05T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-16T15:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T17:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-05T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-18T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-29T16:54:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-03T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T01:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003551420105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13771, 13776, 13858, 13877
- [TRT4 — 00000143220175040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TRT24 — 00242138620255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00000101120115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13771, 13776, 13858, 13877
- [TRT24 — 00242127020235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00000927120175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13771, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00241743320245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul