# Registro público: TJPI — 00000602420048180044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab1ac75bbe24a61f32313d23d902ef720e0c621e738be2c5635089519294eb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-29** — Petição (TPU 85) > **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-18T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-07-08T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-07-08T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2017-09-12T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2018-11-29T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2021-06-24T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-12-15T16:00:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2009-11-11T15:12:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2009-11-11T18:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2011-05-19T11:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2013-05-06T12:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2014-08-26T09:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2022-10-13T12:07:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante; Auto de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:41\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ab1ac75bbe24a61f32313d23d902ef720e0c621e738be2c5635089519294eb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000622820168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301418/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00001654220138180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMA — 00002263220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TJPI — 00000597320088180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMA — 00002319320158100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJAP — 00036595020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMA — 00002286220188100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364626/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJMG — 00517676220158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 4ab1ac75bbe24a61f32313d23d902ef720e0c621e738be2c5635089519294eb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)