# Registro público: TJSP — 00116331720048260568

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa71575d08590877bce143a8640822537a3b33c5b90c2f6a2be4ef4e20ee8475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-08-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-01-10T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-14T15:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-25T14:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-25T14:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-28T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02108351620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229052/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09277217019758260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227341/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00093859320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01447077720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228096/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00092481420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092931820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00220774120148130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 40754823020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / Primeira Vice-Presidência