# Registro público: TJAL — 05010984920088020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63dc8f9f84fe2ddbf10acb6e332261444cc43326877041851e0ca797b9161a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T14:10:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-04-02T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T11:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T10:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T10:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-18T08:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-30T09:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T13:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-07T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-04T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T10:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T13:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T08:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-31T22:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-31T21:23:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-27T10:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T19:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T09:04:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-27T00:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T12:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T19:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-09T15:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-12T22:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T11:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T12:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-02T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-16T22:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-19T12:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00098894620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098508319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098114220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00126225320168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00133465020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003256620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMG — 00134781020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80001609620198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA CÍVEL