# Registro público: TRE-MG — 00002573620126130292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bd54b63d51c3bd0b9a16b3e945b3c80cf53b8dd98c38e5dfc0627219edafa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T15:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-23T12:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-08T10:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-08T12:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-16T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-16T18:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-23T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-06T12:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-08T10:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-15T14:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-16T12:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-19T16:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2012-10-23T12:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2013-10-16T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2013-11-21T12:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15960", "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2017-10-27T19:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-03T16:46:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-03T16:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-03T16:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-07T14:21:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-09T17:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-09T17:55:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}
- 2021-12-09T18:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15677", "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2bd54b63d51c3bd0b9a16b3e945b3c80cf53b8dd98c38e5dfc0627219edafa4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T22:19:41\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005154930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2bd54b63d51c3bd0b9a16b3e945b3c80cf53b8dd98c38e5dfc0627219edafa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004001820126130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 00000591320186130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913684/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002519120166130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006148420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001887520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001887320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002573620126130292 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2bd54b63d51c3bd0b9a16b3e945b3c80cf53b8dd98c38e5dfc0627219edafa4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2bd54b63d51c3bd0b9a16b3e945b3c80cf53b8dd98c38e5dfc0627219edafa4
- **SHA-256 do comentário:** 335a2fef59328e7c96086fed43d4065581763183dc63244b9eb18f36e8adb822