# Registro público: TRF2 — 50019849820194025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de São Mateus
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 540a3ec14e71a859ce1f7abc2400aada8394bf4f32504e2e702cccefafa1239b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T15:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-10T07:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T08:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00387799820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00434800520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00271820620184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00378174120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003353020188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [STJ — 00004276120074013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJES — 00001551420148080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / VARA ÚNICA - MUCURICI