# Registro público: STJ — 00001584320158260515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b5c3c26a59e142c3ed833f767376b725a67a97672c3df233b8810f61fd9f840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T09:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-10-29T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-09T19:42:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-11T09:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-26T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T17:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T09:04:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-01T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-21T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T13:24:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-07T07:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T05:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T05:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T05:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-07T05:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T11:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-03T11:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-22T19:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T19:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T19:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T14:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-09T19:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T19:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T09:31:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-11T10:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T19:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T19:20:31.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-09-18T14:16:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-18T19:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T18:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00218787220108130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003393520098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 00417817620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071909/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00189314420138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003343720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMG — 00188577620108130432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00352746520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal