# Registro público: TRE-PE — 06000342620216170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c4cdad9d7da127447b99d7e44363d3f8895e1886bbe494be05b44cf96ef694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T01:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T11:18:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-08-23T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-31T12:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T15:26:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-12-01T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T12:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T11:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-14T15:27:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-07-18T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T16:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T11:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-29T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T15:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T14:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T15:40:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-06-25T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-26T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T02:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-29T02:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-04T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-04T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T12:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T02:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T02:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06003668520206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970776/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 06000366420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PA — 00002445620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001122420206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896996/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RN — 06003003420246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769671/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000363020216240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000307820246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo 1