# Registro público: TRE-BA — 06000135120236050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec7de21d84b02f3618328abc881d151f086978083c0084bdb96537b0a82a56d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T21:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-03T21:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-03T21:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-03T21:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T08:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T11:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T07:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T09:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-20T08:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-03T21:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-06T11:10:04.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
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- 2023-07-06T11:10:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-07T02:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T02:48:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T03:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T03:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T03:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-13T03:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T03:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T04:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino