# Registro público: TJGO — 00083692420118090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353a0654d74bb6e08b993d71e7cf96a464b04e92557045a60ce46e3ce7c4d099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-03** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2018-02-28T10:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2018-03-23T08:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T09:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T09:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T15:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T09:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2018-07-16T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2018-08-07T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T10:51:58.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-08T09:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-22T18:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-23T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-26T18:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-05-18T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-05-20T06:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-06-08T07:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-06-10T10:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-06-10T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-06-29T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-07-01T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-07-06T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-07-06T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-08-11T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-08-12T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-03-06T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2024-05-03T15:57:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2024-07-29T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2024-07-31T17:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2024-08-02T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-17 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização Trabalhista» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-14 para o assunto oficial «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPA — 00002774520118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00002807420108140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00001785520138100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000124820208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00002470620108150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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