# Registro público: TJRR — 00000454410008230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118bb82ed44c06969e35c9e9dce71438460f87591e44095e89fdacb83d606106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-10-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T13:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-08-29T13:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-08-30T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-08-30T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-26T11:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-27T07:12:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-21T10:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-21T11:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-21T11:21:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-26T11:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2022-10-26T11:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:02:31\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221026110705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 118bb82ed44c06969e35c9e9dce71438460f87591e44095e89fdacb83d606106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08011729220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014364120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TJMT — 00002369320198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08010393820228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000020520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00005612620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre