# Registro público: TRT4 — 00003531320115040521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 792f6ee37b815ea85314ded7131d2d2a4050bfbc0d6a330c44825b48950d6ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-07T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T16:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-16T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-24T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-05T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T23:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-07T23:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2019-11-15T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-01-23T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-02-13T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-02-20T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-05-30T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-06-04T13:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-06-10T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-06-10T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-07-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T14:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-09-30T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-11-17T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46905", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2020-12-07T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2012-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-10-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-11-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-29 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT13 — 00001094820225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000273720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00001095620195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa