# Registro público: TJPB — 00002434519988150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db52438bc34799eeb00688a8a5a3392e647d9d1914e6049e3d43f41c4b004e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2026-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-09-15T16:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-10-01T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-12-15T21:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-01-16T17:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-04-15T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 1998-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-06-26T20:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-07-04T16:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-09-15T16:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-12-15T21:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-04-18T13:50:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-06-26T20:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-07-17T07:39:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03008780920148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMG — 15221933520148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03012748320148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002156720008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJBA — 00043037820118050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002121520008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJMA — 00002134620038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPB — 00003444520138151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123779/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10539
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Mista de Piancó