# Registro público: TJRJ — 01989832020128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675de54e8f914eb1f9f14b7e350f446a2b8cb6f2e89956852f22c33d5185b9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T13:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-24T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-07T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-08-10T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-10-17T13:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-25T13:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-11T17:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-04T13:15:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-05-02T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-23T18:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-28T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T13:39:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-22T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-01T18:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T15:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-06T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-06T17:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T17:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-05T14:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-05T16:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-06T12:24:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-06-06T12:24:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-06-06T14:43:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-06-06T15:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-06-11T18:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-12T16:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-06T11:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T18:53:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-08-16T18:53:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-08-17T11:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-08-22T10:29:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-08-22T16:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-08-07 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-10-16 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01776523020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00260896420198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS