# Registro público: TRF6 — 00009182320194019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5bd505ebf1ccd3f77d652ddca74d3d89867cc6f260cacc0876f9a473b1d6253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-29T18:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-27T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T08:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-19T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-25T17:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-03T20:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-03T20:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T08:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T19:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T19:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T13:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-15T23:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-15T23:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-25T17:51:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-01-25T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-03T20:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-03T20:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-03T20:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-09T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-30T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-20T13:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-08T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T18:24:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-02-01T13:55:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-06-26T14:37:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-06-26T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T08:22:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-09-19T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T13:40:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-26T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (art. 42/44) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00704263020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 04
- [TRF6 — 10004040620194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Turma Regional de Uniformização
- [TRF5 — 08004649720218150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF6 — 60067917320254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
- [STJ — 00004230920124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003186820138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [STJ — 00003998220218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002129020184013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Vara Única de Rio Verde