# Registro público: TJDFT — 00037275020188070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee11eaa6c769826a772c8ec2514c2ec15ff2fcc48be069251c45b90bcec78bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Audiência (TPU 970)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T15:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-21T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T14:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-10T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T17:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-19T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-16T19:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-10-01T14:54:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-10-04T15:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-21T15:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-18T17:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-09T16:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-17 — Audiência; instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-16 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00038261420188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL DE MAUA