# Registro público: TJSE — 00010032420148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30 - **Último ato com data válida:** 2016-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-11T10:24:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-06-30T11:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T10:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T17:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T11:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T12:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T16:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T17:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-18T10:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-11T09:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-04T13:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T13:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-12T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-25T08:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T08:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T08:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T10:57:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2015-10-20T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T13:56:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-15T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T11:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-14T12:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-14T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T11:42:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-06T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T09:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-25T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248282.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:54\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140630120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004013820118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248699/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00537678920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124540/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005568820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00001406820148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TRT24 — 00242460220195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005542920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00019720720155110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000722520225090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d22524bef80ec0b3643631b66a5f04f65a9cad2c7235bba74d0f941180683d9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)