# Registro público: TJMG — 24966998220218130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cfea7a8d9e574c579c42096d835a8b3404a7f0271048b3fe16e75545f8362e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-07** — Documento (TPU 581) > **2022-02-07** — Documento (TPU 581) > **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2022-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-08T21:09:17\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220202113218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cfea7a8d9e574c579c42096d835a8b3404a7f0271048b3fe16e75545f8362e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 27524307920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251669/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 01075180520128130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597793/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJPA — 00003821620008140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601401/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJMG — 24268372420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250133/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAM — 00000134820138046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601243/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [STJ — 00004864020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [STJ — 00004858520008150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJGO — 00222001920208090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599837/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 8cfea7a8d9e574c579c42096d835a8b3404a7f0271048b3fe16e75545f8362e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)