# Registro público: TJPR — 00372952620188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa14687d2797c5f1fb5b747d7164a3539156a017f6253596b033038d5a61e904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-06T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-09-06T17:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-06T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T14:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-19T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-04T17:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-21T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T12:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T12:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-07T18:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T18:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-06T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-11T12:26:33.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-09-19T10:21:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-22T01:55:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-29T01:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-01T15:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T17:52:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-04T17:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T12:01:06.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
- 2019-04-25T12:11:32.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T14:45:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-25T14:46:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-06T00:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-05T15:43:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-09-04T16:15:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-04T16:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-12-16T20:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17T10:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-28T00:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-07T18:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-24T16:23:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-03-24T16:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-04 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-11 no assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00212005220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271741/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00611771220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269591/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital