# Registro público: TRT24 — 00240672020235240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd97891eeaa4d1fa357c3fbfe7def1fd378b85d0c21b9d36c479fa2ee382fd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2023-04-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T00:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-27T16:02:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-27T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T17:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-31T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-22T13:08:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-22T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T16:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T16:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-06T22:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-10T12:34:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-10T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-11T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-03-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T17:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-12T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T15:59:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-12T15:59:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2023-04-12T17:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T16:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T12:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT23 — 00000133320205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00002087820145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13787, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT18 — 00000051620265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13787, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT2 — 00002054120135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002096420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00004912220105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT6 — 00000328520195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 21A VARA