# Registro público: TRE-BA — 06000133020196050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcfadd7d3b799e3e5b333e42ffed290d949781b3ab666006a30b1bfd122b28ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T13:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T17:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T00:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T14:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:04:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:12:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:12:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:14:10\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191206135840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcfadd7d3b799e3e5b333e42ffed290d949781b3ab666006a30b1bfd122b28ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002729020135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000533320255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRE-MS — 06000572920216120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRT16 — 00160992220235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249337/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT12 — 00000209520235120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT8 — 00000344020245080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT12 — 00000041320245120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494168/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT11 — 00002029120245110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Vara do Trabalho de Manaus