# Registro público: TRF6 — 00007987620134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f6611143ea4be719567eaecd90e9227971c4dde0493595833a76a214060391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** —  (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-11T19:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T18:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-11T08:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-09T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-22T17:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-28T14:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-28T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-28T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T15:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-10T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T14:14:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-08-05T12:44:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-23T15:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T15:56:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-10T13:51:12.000Z —  (TPU 0)
- 2014-09-15T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T19:12:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-10-30T18:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T15:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T08:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-12-19T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T16:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-06-22T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T19:23:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00156344720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002267220164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 11ª - Salvador
- [TRF4 — 00019685520064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000843420044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846636/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00004002920044036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004040520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00000431920094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00478782420184025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Presidência das Turmas Recursais