# Registro público: TJSE — 00001406820148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248492/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248492.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bca289a424f249ef84899c0c868d425803c2c773b9cdf4c44da88c599e84420 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-08** — Documento (TPU 581) > **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-21T07:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T17:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T15:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T13:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T19:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T12:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T10:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T09:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T17:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T22:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T17:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T11:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-08T11:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-08T11:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-08T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T10:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T11:23:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2015-03-02T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T10:51:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-11T23:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-11T11:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-29T10:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T07:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-18T11:20:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-18T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T14:02:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-17T08:37:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-05T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T09:08:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-27T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T15:21:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T15:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bca289a424f249ef84899c0c868d425803c2c773b9cdf4c44da88c599e84420.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:59:01\.605000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bca289a424f249ef84899c0c868d425803c2c773b9cdf4c44da88c599e84420 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001406820148250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3bca289a424f249ef84899c0c868d425803c2c773b9cdf4c44da88c599e84420 - **SHA-256 do comentário:** 265be68e5818445f23f0d2174c55d263273375f78aa5133d52953dcd1152a8b0