# Registro público: TRE-CE — 00009160520106060003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99cf72ee47b76e9fa5a6ffcd114818660653727fd7e5e731e22bc873852a393b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-03-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2010-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-03-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T12:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-12T06:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T12:25:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78326", "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T12:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78326", "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T12:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78326", "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T12:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-05T12:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-09T07:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-09T07:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-09T07:34:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2010-03-12T06:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-05T15:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-12 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000252720186060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-MS — 00002547720136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224926/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-CE — 00000130420196060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL