# Registro público: TRF2 — 50069397320224025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987b4daa62b7ea4a921a9e3c4e03153dd40f3a054248fbb1696d9f6b5407e653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T14:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-25T18:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-11-25T15:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00432052120174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762573/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Gabinete 10
- [TRF1 — 00000976920134013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00000968420134013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara Única de Ilhéus
- [TRF2 — 50069319620224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14992
- [TRF2 — 50111147620234025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14992
- [TRF6 — 00440723620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511728/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Gabinete 10
