# Registro público: TRT7 — 01058006920065070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd1c0c4d73fd40206394e27ef63adbc5dfdcc21b719c3ab30cda362bb04cd3a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-01-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-03T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-12T14:00:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2009-10-15T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-15T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-18T07:46:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-01-18T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-04T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-04-16T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-04-23T10:44:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-07-19T13:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-19T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-11T10:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-09-10T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-12T15:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-01-15T10:46:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-14T15:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-18T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-18T09:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-18T09:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T17:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-11T20:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-02T08:32:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-07-10T11:27:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2009-09-16T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-30T11:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-07T08:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-17T10:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-13T10:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-10T13:52:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-04-26T11:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T10:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-02T10:17:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-09T09:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T10:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-14T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T09:28:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-17T10:30:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-17T10:30:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:48\.956949382Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd1c0c4d73fd40206394e27ef63adbc5dfdcc21b719c3ab30cda362bb04cd3a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00623006120085070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 04004002320065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 00011938020125070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cd1c0c4d73fd40206394e27ef63adbc5dfdcc21b719c3ab30cda362bb04cd3a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)