# Registro público: TRE-PE — 06000347320236170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a743188afbcb2d504396ce54a992687565bea2dc4b1acdb6016ac36025e0357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-20** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T15:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T02:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-27T03:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-27T15:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T15:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:28:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T08:28:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:06:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000332520226170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253691/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000183020266170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-PE — 06000343320256170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253565/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS