# Registro público: TRT4 — 00003608720105040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eddcc9242cf645da13769d8a140542fa008445739d17e45eb7986f108cf35467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Ajuda Quilometragem | Adicional Noturno | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-06T16:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-03T18:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T00:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-15T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T19:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-15T00:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-15T00:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T00:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T01:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-04T01:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-23T01:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T01:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13851, 13854, 13856
- [TST — 00002982420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13836, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT12 — 00013327020175120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13854, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00003636920105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13851, 13854
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007668920135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13851, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00000488620135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13851, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000263520175090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos