# Registro público: TRT3 — 00000561720145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248651/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248651.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4bcae3e389b3325dc5781bf06c3a3f18c99d2b1ce75946119cfa87e804882a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-11** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-11** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e4bcae3e389b3325dc5781bf06c3a3f18c99d2b1ce75946119cfa87e804882a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-05 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:39\.141753607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7e4bcae3e389b3325dc5781bf06c3a3f18c99d2b1ce75946119cfa87e804882a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00004553220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT22 — 00003123020145220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT4 — 00001499320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000561720145030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e4bcae3e389b3325dc5781bf06c3a3f18c99d2b1ce75946119cfa87e804882a - **SHA-256 do comentário:** f2f0a5035085612d47c49c4de45227132630f94c4bcdcc234af718411379f3b9