# Registro público: TJSE — 00016289520158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Juntada (TPU 67)
> **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Taxa SELIC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T08:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T19:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T10:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-15T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-17T10:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2016-08-18T12:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T15:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T13:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-10T11:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T14:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T12:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T12:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-16T19:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T08:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T20:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T20:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T19:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T13:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-23T09:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T09:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-03T11:43:47.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-07-31T21:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-19T11:00:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2018-07-10T11:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T12:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T17:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-22T03:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T19:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T07:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T09:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T17:56:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-04-06T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T23:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T21:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-17 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T02:02:08\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011032120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [STJ — 00002542820198250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70138339520158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00015037520158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567825/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00082934120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA
- [TJSC — 03004630820158240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara da Comarca de Imbituba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1237/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** selic, taxa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
- **SHA-256 do registro documental:** f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1237%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016289520158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Taxa SELIC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f221ff23680f9774b4e79e4c97cbd267564da8e562830d51675f5ef35abfbbf9
- **SHA-256 do comentário:** 0382333fa0b69da00e34c4e66f4d8bec23cebb80f456894b0a0e7c55a484d6d6