# Registro público: TRT3 — 00000565920145030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc2bd5914fdc7263a41262e083faf6ab25e51165f723709626b4d06314feac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T19:03:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-14T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-11T17:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T01:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T01:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T01:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T01:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-05T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T17:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-24T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-24T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-10T01:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-10T01:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-10T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-10T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-06T00:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T01:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T01:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T18:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-15T16:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T20:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T00:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T06:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T06:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T10:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-18T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003577820105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000557620135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT5 — 00000273720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00002084420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Paracatu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 3dc2bd5914fdc7263a41262e083faf6ab25e51165f723709626b4d06314feac8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)