# Registro público: TRE-PR — 06000060420266160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d22d05c43b0ba5743538dd3495ef84796ae6cf254c465ad270b0211dd4acb544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T14:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-05-20T12:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-08-24T08:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-05-20T12:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-07-16T12:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-07-16T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-07-16T12:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-07-16T12:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-07-16T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-08-03T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-01T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-01T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-01T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-02T14:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-03T00:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-03T00:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-03T10:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-16T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-05-19T14:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-05-27T17:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-05-27T17:26:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-01T14:18:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}
- 2026-09-01T14:18:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15564", "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-01 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000141520206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-PR — 06000138920206160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950568/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-SP — 06000262420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ