# Registro público: TJAL — 07009097420238020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43cccc95cee482f3ba88446f42a8e138d84a771a2b40837e2e1b46fd7033b811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T11:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-01T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-02T09:48:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-10T13:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-10T13:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-10T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-06-27T16:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-01-12T10:30:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-12-08T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-12-08T09:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-08-08T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-05-28T09:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-10-09T17:27:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-10-09T17:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-10-10T16:48:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2025-05-28T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-02-01T21:10:32.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197758020048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002395220194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF1 — 00002395120154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 07ª - Belém
- [TJPE — 00000302220088170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TRF6 — 00001177220194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002410820114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 19ª - Brasília
- [TJTO — 00249407520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001151720104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO