# Registro público: TJSE — 00006603620138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff70d650d60cb7f4f83962493d3069df24e181ae197049280ec618ec08dda418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-02** —  (TPU )
> **2014-02-18** —  (TPU )
> **2014-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-17** —  (TPU )
> **2013-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T11:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T08:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T19:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T13:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T09:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T09:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T15:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T12:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T11:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T11:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-06T10:54:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-28T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T09:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T08:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T16:01:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-12T11:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T08:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-20T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-12T21:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T09:34:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-16T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T13:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00228043120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70018697320178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00013936920105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085167/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRR — 08014593120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 09093996620128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00004262620118260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TST — 00013997020135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082878/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00229485520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA