# Registro público: TRT12 — 00003067420215120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c56430b961c7babca8734075cc6eb198a41caa23f06dec6187710164dae126a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação | Anotação na CTPS | Arrematação | Avaliação / Reavaliação | Custas / Emolumentos | Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T11:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-18T18:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-18T23:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T18:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-21T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-23T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T16:09:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-17T14:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-02T15:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-04T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-06T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-19T19:50:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-09-19T22:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-19T22:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-24T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-07T17:15:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-07T17:15:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-07-18T23:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-07-24T07:49:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-19T22:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-07T17:15:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-11-18T12:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-11-18T12:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-11-18T12:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000865820215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00002203720215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13062, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00000879720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13062, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000546720215120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000193020205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00000213920125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000061720205080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276814/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12974, 13053, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente