# Registro público: TRE-SP — 06000089120206260260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808af9ef7e45ada1991a815dbcbb076aa094c7b078de9702b0f3647434e2a0ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T14:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-08-26T18:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-09-03T21:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-08-25T14:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-08-27T22:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-09-03T21:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-09-03T21:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:32:41\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200825143612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 808af9ef7e45ada1991a815dbcbb076aa094c7b078de9702b0f3647434e2a0ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000105020216260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578, 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000199220236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175914/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-CE — 06001610520246060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816307/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000010820226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-SP — 06000300320236260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759785/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-PA — 06000095420206140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-PA — 06000094720266140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813865/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA